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Câmara Federal

Congresso prorroga 7 MPs, incluindo Refis do Funrural e subsídio ao diesel

Campo Grande (MS) - O Congresso Nacional prorrogou por 60 dias a vigência de sete medidas provisórias editadas em maio e em junho. A extensão da validade das matérias está publicada no Diário Oficial da União (DOU).  Dentre elas, estão a MP 834/2018, que prorroga o prazo de adesão ao Programa de Regularização Tributária Rural, o Refis do Funrural, para 30 de outubro de 2018, e a MP 835/2018, que…

Falta origem de recursos para compensar estados por perdas da Lei Kandir

Campo Grande (MS) - O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, afirmou na terça-feira (7) que só vai pautar o texto que obriga a União a repassar anualmente R$ 39 bilhões…

Sindafep e Fenafisco se reúnem com deputado Luiz Carlos Hauly

Campo Grande (MS) – A diretoria do Sindafep se reuniu com o deputado federal Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) para discutir o projeto de Reforma Tributária para o Brasil. O parlamentar…

Governo envia ao Congresso projeto sobre tributação de fundo exclusivo

Campo Grande (MS) - O governo decidiu fazer uma nova tentativa de aprovar no Congresso Nacional mudanças na tributação dos fundos de investimento fechados e dos fundos de investimentos em participações…

Pessoas físicas poderão financiar projetos esportivos com benefícios fiscais

Campo Grande (MS) – Pessoas físicas poderão apresentar projetos desportivos no Ministério do Esporte com o objetivo de captar recursos de incentivos fiscais. É o que determina o Projeto de…

Principais propostas aprovadas pela Câmara na área de economia

Duplicata eletrônica Na área comercial, o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 9327/17, do deputado Julio Lopes (PP-RJ), que regulamenta as duplicatas eletrônicas. A matéria está…

LDO autoriza governo a contornar regra fiscal

Campo Grande (MS) - O relator do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2019, senador Dalirio Beber (PSDB-SC), manteve o dispositivo proposto pelo governo que autoriza a lei orçamentária…

Relator espera que reforma tributária tenha votação antes das eleições

O relator da Comissão Especial da Reforma Tributária, Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), espera que o Congresso Nacional tenha, antes das eleições, ao menos uma das votações necessárias para aprovação da reforma. A proposta de emenda à Constituição (PEC) terá de passar por duas votações na Câmara dos Deputados e duas no Senado para ser promulgada, mas a proposta não pode ser votada este ano porque é proibido alterar a Constituição…

Câmara aprova LDO e retira proibição de reajuste de servidores

Campo Grande (MS) - O Congresso Nacional aprovou nesta madrugada (12) a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2019. A matéria segue para sanção presidencial. A conclusão da votação permite que deputados e senadores estejam liberados para o recesso parlamentar, que vai de 18 julho até 1º de agosto. Após a mobilização de várias categorias de servidores públicos, foi retirado do texto o dispositivo que proibia a concessão de reajustes…

Parecer da LDO que congela salários será votado dia 11

Campo Grande (MS) -  A Comissão Mista de Orçamento (CMO), por acordo dos coordenadores dos partidos, definiu para quarta-feira (11) a votação do relatório da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2019. O texto, de autoria do senador Dalírio Beber (PSDB-SC), ainda poderá ser deliberado no mesmo dia pelo Plenário do Congresso Nacional, última etapa antes de ser enviado para sanção presidencial.   Em coletiva à impressa, o relator da…