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Publicado: 13 mar 2024
Governo antecipa décimo terceiro de aposentados e pensionistas
Decreto está publicado no Diário Oficial desta quarta-feira Decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicado nesta quarta-feira (13) no Diário Oficial da União antecipa o pagamento do abono…
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Publicado:
Recebedor de pensão alimentícia pode pedir ressarcimento de imposto
Em 2022, STF decidiu que recursos não podem ser tributados duas vezes Os contribuintes que receberam pensão alimentícia nos últimos cinco anos e pagaram Imposto de Renda podem pedir o…
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Publicado:
IBGE: inflação oficial sobe 0,83% em fevereiro
Em 12 meses, IPCA acumula 4,5%, dentro do limite da meta do BC A inflação oficial de fevereiro ficou em 0,83%, quase o dobro do mês anterior, janeiro (0,42%). Os…
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Publicado:
Lei Orgânica de Administração Tributária terá 1ª versão
As entidades que representam os servidores do fisco em nível federal e nos estados começam a debater neste mês o primeiro esboço da proposta que deve amparar a Lei Orgânica…
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Publicado:
Câmara aprova projeto que viabiliza isenção do IR para quem ganha até dois salários mínimos
Reajuste da tabela do Imposto de Renda vale desde fevereiro. Texto segue para o Senado A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (12) projeto de lei que viabiliza a isenção…
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Publicado:
Haddad negocia mudanças em texto que traz imunidade tributária para igrejas
Ministério da Fazenda quer modificação em treco que estende isenção tributária para geração de renda de entidades religiosas O Ministério da Fazenda que alterar a Proposta de Emenda à Constituição…
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Publicado:
“Manipulação” e “nefasta influência política”: A dura carta de renúncia de Penido na Vale
Conselheiro renunciou apontando manipulação na decisão sobre comando da mineradora; leia carta de renúncia na íntegra No último capítulo da novela de sucessão do cargo de CEO da Vale, o conselheiro José Penido…
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Publicado:
STJ: ICMS-ST fora da base de PIS/Cofins vale a partir de 14 de dezembro de 2023
Pela primeira vez, o STJ modulou os efeitos de uma decisão em matéria tributária, algo comum no Supremo Tribunal Federal O Superior Tribunal de Justiça (STJ) modulou os efeitos da…
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Publicado:
Por maioria, STF decide a favor da tributação de petróleo na Zona Franca de Manaus
Com a decisão, ficam excluídos dos incentivos da Zona Franca o petróleo, lubrificantes e combustíveis líquidos e gasosos. Por 8 a 3, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu a favor…
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Publicado: 12 mar 2024
Reforma pode gerar mais litígio se não considerar o processo tributário, diz chefe da PGFN
Anelize de Almeida defendeu a importância de administração construir relação de confiança com o contribuinte A procuradora-geral da Fazenda Nacional, Anelize de Almeida, afirmou que, para ela, a reforma tributária é como um “elefante…
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