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Senado Federal

Duplicata eletrônica vai combater fraudes e estimular consumo

Campo Grande (MS) – As duplicatas eletrônicas devem reduzir a emissão de títulos falsos e aumentar a segurança das transações, além de estimular esta modalidade de consumo. Pelo menos é essa a expectativa de entidades do setor do comércio, que avaliam positivamente o Projeto de Lei, o qual moderniza o lançamento da duplicata eletrônica, gerada pela venda de mercadorias ou prestação de serviços por uma empresa. A regulamentação está aprovada…

Comissão avalia tributar fundos de investimento fechados

Campo Grande (MS) – Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) analisa projeto de lei que faz mudanças na forma de tributação que incide sobre os fundos fechados de investimento. O PLS 336/2018, do senador José Serra (PSDB-SP), já recebeu emendas e aguarda a nomeação de um relator.  O projeto é uma reprodução integral do texto da Medida Provisória 806/2017, que perdeu a validade em abril por não ter sido votada pelo…

Congresso tem até 30 de novembro para aprovar compensação da Lei Kandir

Campo Grande (MS) - O Congresso Nacional terá até o dia 30 de novembro para aprovar novas regras de compensação da Lei Kandir. O presidente da Confederação Nacional dos Municípios,…

Para poupar cofres públicos, preso pode ter que ressarcir gastos com prisão

Campo Grande (MS) - proposta de obrigar o preso a ressarcir os gastos do Estado com sua manutenção está pronta para deliberação do Plenário do Senado Federal. O Projeto de…

Projeto modifica regras das PPPs para diminuir custos e atrair investimentos

Campo Grande (MS) – O projeto que altera a legislação relacionada às parcerias público-privadas (PPPs) está em tramitação na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). O texto foi apresentado na semana passada pelo senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) e aguarda designação de relator.  O PLS 337/2018 altera três pontos da legislação em vigor para as PPPs, a Lei 11.079, de 2004. O primeiro deles introduz a possibilidade de o poder público pagar…

LRF pode ser alterada para equilibrar contas de estados e municípios

Campo Grande (MS) – Apontada como um marco para a administração pública, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que completou 18 anos em maio, pode ser alterada. A LRF (Lei Complementar 101/2000) estabelece, em regime nacional, parâmetros para gasto público de cada ente federativo e tem como premissas básicas o planejamento, o controle, a transparência e a responsabilização. A legislação trouxe avanços e também desafios para sua aplicação. O Senado…

Teto de gastos pode preservar recursos para a área social

Campo Grande (MS) – O teto de gastos na administração pública pode preservar recursos para setores considerados fundamentais para a população. Uma proposta de emenda à Constituição (PEC) com este…

Projeto regulamenta o direito de greve dos servidores públicos

Campo Grande (MS) – Projeto de Lei do Senado (PLS 375/2018) propõe regulamentar o exercício do direito de greve dos servidores públicos da administração pública direta, autárquica ou fundacional de qualquer dos poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.  O exercício da greve será autorregulamentado pelas entidades sindicais representativas dos servidores públicos e acolhido pelos Observatórios das Relações de Trabalho, de caráter tripartite, a serem criados…

Senadores debatem nova forma de parceria entre poder público e privado

Campo Grande (MS) - Uma nova forma de parceria entre o poder público e a iniciativa privada está sendo estudada pelo Senado. É o Contrato de Impacto Social (CIS), previsto em um projeto de lei em análise na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).  O CIS é o acordo de vontades por meio do qual uma entidade pública ou privada, com ou sem fins lucrativos, se compromete a atingir determinadas metas…

Senado mantém desconto que deve custar R$ 9,5 bi aos cofres públicos

Campo Grande (MS) – O Senado aprovou nesta quarta-feira (5) a medida provisória (MP) que trata do subsídio ao diesel e mantém o desconto sobre o combustível até o final deste ano. Já aprovado pela Câmara, o texto segue para a sanção presidencial.  Por se tratar de medida provisória, o projeto já estava valendo desde a apresentação pelo governo, em maio, mas dependia da aprovação da Câmara e do Senado…