Filie-se Login

Senado Federal

Senador quer obrigar corruptos a pagarem três vezes valor desviado

Campo Grande (MS) – Os réus condenados por corrupção ativa ou passiva poderão ser obrigados a pagar uma multa de três vezes o valor do prejuízo causado aos cofres públicos.…

Constituição fortaleceu controle das contas públicas

Campo Grande (MS) – O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Raimundo Carreiro, disse em entrevista à TV Senado que a Constituição ampliou os poderes do tribunal, fortaleceu…

Instituição Fiscal Independente poderá ter observatório de estatais

Campo Grande (MS) – A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) já pode votar o projeto que atribui à Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado a criação de um observatório de…

Comissão aprova correção monetária de repasses a estados e municípios

Campo Grande (MS) – A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado (CCJ) aprovou a correção monetária dos repasses feitos pela União relacionados a investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e do Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social.  A iniciativa (PLS 398/2017), do senador licenciado Elmano Férrer (MDB–PI), quer evitar que a demora nos repasses prejudique estados e municípios. Segundo o relator, Antonio Anastasia (PSDB-MG),…

Senadores pressionam pela aprovação de proposta sobre Lei Kandir

 Campo Grande (MS) – A compensação dos estados com as perdas da Lei Kandir, um embate que se arrasta há décadas com o governo federal, terá mais um capítulo em…

Aprovado relatório de MP que anula renegociação de dívidas rurais

Campo Grande (MS) – A comissão mista responsável pela análise da Medida Provisória (MPV) 842/2018 — que anula a renegociação de dívidas rurais oriundas de financiamentos do Programa Nacional de…

Reforma Trabalhista sancionada por Temer pode ser revogada

Campo Grande (MS) – A Reforma Trabalhista, que estabeleceu uma série de modificações na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), pode ser revogada. É o que propõe o senador Randolfe…

Incentivo fiscal e política de preços de planos de saúde agravam SUS

Campo Grande (MS) - Os incentivos concedidos ao setor privado de saúde por meio de desonerações tributárias representam gastos indiretos do Estado, que podem até diminuir o fomento à saúde pública no Brasil, disseram os convidados para audiência pública da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) nesta segunda-feira (13). A iniciativa da reunião foi do senador Paulo Paim (PT-RS).  Segundo Christiane Alves, doutora em saúde coletiva e representante…

Aviso prévio indenizado poderá ter desconto para previdência

Campo Grande (MS) - O empregado e o empregador poderão ser obrigados a pagar previdência sobre o aviso prévio indenizado. Uma proposta em análise na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE)…

Colaboração de servidores com tráfico de drogas pode se tornar crime hediondo

Campo Grande (MS) – O senador Eunício Oliveira (MDB-CE), atual presidente do Senado, apresentou um projeto de lei (PLS 143/2018) para incluir dois crimes cometidos por servidores públicos no rol…