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Senado Federal

Senado aprova reinclusão no Simples de empresas que aderiram a Refis

Campo Grande (MS) - Por unanimidade, o Senado aprovou na terça-feira (10) um projeto que permite a reinclusão no Simples de empresas que tenham sido excluídas por dívidas fiscais, mas tenham aderido ao programa de refinanciamento das micro e pequenas empresas. Texto vai à sanção presidencial.  De autoria do deputado federal Jorginho Mello (PR-SC), o PLC 76 determina que a reinclusão deverá ser pedida em até 30 dias contados da data…

Segue para o Plenário criação do Conselho de Políticas Tributárias

Campo Grande (MS) – O Senado Federal poderá contar com um Conselho de Avaliação de Políticas Tributárias. A iniciativa está prevista em projeto de resolução aprovado na última quarta-feira (4)…

Marco legal de proteção de dados pessoais está na pauta da CAE

Campo Grande (MS) – O projeto que regulamenta o uso e a proteção de dados pessoais no país pode avançar nesta terça-feira (3). Já aprovado pela Câmara dos Deputados, o PLC 53/2018, do deputado Milton Monti (PR-SP), é o primeiro item da pauta da reunião da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), marcada para às 10h.  A proposta teve voto favorável do relator, senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), que fez apenas ajustes…

Projeto que divulga informações sobre benefícios fiscais terá nova votação

Campo Grande (MS) - Plenário retoma na próxima terça-feira (2) a votação do projeto de lei do Senado (PLS 188/2014) que autoriza a Fazenda Pública a tornar públicos os nomes…

Hildo Rocha é o presidente da comissão da PEC da Reforma Tributária

Campo Grande (MS) – O deputado Hildo Rocha (MDB-MA) foi eleito na terça-feira (26) presidente da comissão especial que vai analisar a reforma tributária – Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 293/04. Rocha escolheu o deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) como relator. Já o deputado Rogério Rosso (PSD-DF) foi eleito 1º vice-presidente.  Hauly disse que apresentará um substitutivo à PEC. Esse texto reunirá medidas apresentadas por ele em agosto de…

Congresso mantém veto a zerar PIS/Cofins sobre diesel

Campo Grande (MS) - O Congresso Nacional decidiu manter, na terça-feira (26/6), no Plenário da Câmara dos Deputados, o veto do presidente Michel Temer ao zeramento da cobrança do Pis/Cofins sobre o óleo diesel. O trecho foi retirado da proposta quando o presidente sancionou a lei de reoneração da folha de pagamento de diversos setores da economia, no fim de maio. Era uma das reivindicações dos caminhoneiros para encerrar a…

Senado pode obrigar divulgação de beneficiados por renúncia fiscal

Campo Grande (MS) - O Plenário do Senado pode concluir nesta semana a votação do projeto que obriga a publicação do nome dos beneficiados por renúncia fiscal (PLS 188/2014).  O texto principal foi aprovado no último dia 12, mas os partidos governistas entraram em obstrução para adiar a votação de uma emenda da senadora Lúcia Vânia (PSB-GO), temendo sua rejeição diante do baixo quórum naquele momento. A senadora pediu a…

No senado, debatedores defendem reduzir carga tributária indireta

Campo Grande (MS) - O Brasil precisa aumentar a tributação direta sobre a renda e reduzir a carga tributária indireta sobre mercadorias, bens e serviços. Essa foi a avaliação dos debatedores presentes na audiência pública na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) nesta quinta-feira (21). Na reunião requerida pelo senador Paulo Paim (PT-RS), os convidados discutiram a reforma tributária com foco no projeto Reforma Tributária Solidária: menos Desigualdade,…

Parecer sobre teto salarial do funcionalismo será analisado

Campo Grande (MS) - A Comissão Especial sobre Projeto que Regulamenta o Teto do Funcionalismo Público (PL 6726/16 e apensado) reúne-se nesta terça-feira (12) para discussão e votação do parecer…

Comissão de Assuntos Econômicos vai debater Reforma Tributária Solidária

Campo Grande (MS) - A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou requerimento do senador Garibaldi Filho para a realização de audiência pública destinada a debater o documento “Manifesto”, integrante do “Projeto Reforma Tributária Solidária – Desigualdade, Mais Brasil”.  A proposta que a CAE examinará foi elaborada sob a coordenação da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Anfip) e da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco). Entre…