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Senado Federal

Senado autoriza município de embarque a arrecadar ISS

Campo Grande (MS) – A proposta que muda as regras de tributação sobre os aplicativos de transporte de passageiros, como Uber, Cabify, 99, Pop e similares, foi aprovada na terça-feira (5) no Plenário do Senado. A celeridade na análise do projeto (PLS 493/2017 — Complementar) foi um compromisso assumido pelo presidente do Senado, Eunício Oliveira, durante a 21ª Marcha dos Prefeitos a Brasília — ocorrida entre 21 e 24 de…

Senado deve votar autoridades e ISS sobre aplicativos de transporte privado

Campo Grande (MS) - O presidente do Senado, Eunício Oliveira, informou que a pauta do Plenário terá duas prioridades nesta semana: a votação de autoridades e o projeto que muda a forma de cobrança do Imposto sobre Serviços (ISS) para empresas de transporte privado de passageiros, como Uber, Cabify, 99 Pop e similares. A proposta (PLS 493/2017 – Complementar) está na pauta do Plenário desta terça-feira (5) e tramita em…

Senado aprova desoneração menor para baratear diesel

Campo Grande (MS) - Cumprindo acordo para pôr fim à greve dos caminhoneiros, o Senado Federal aprovou em votação simbólica na terça-feira (29) o projeto de lei (PLC 52/2018) que retira diversos setores da economia da lista dos que contam com desoneração da folha de pagamentos. Foi mantido no texto o dispositivo que zera até o final do ano a cobrança de PIS/Cofins sobre o óleo diesel. A oposição tentou…

Senado pode votar reoneração da folha nesta terça-feira

Campo Grande (MS) - O projeto que prevê a reoneração da folha salarial de empresas de 28 setores econômicos poderá ser votado nesta terça-feira (29). Os senadores aprovaram o regime de urgência do texto em sessão extraordinária nesta segunda (28).  A proposta deverá garantir receita de cerca de R$ 3 bilhões ao governo, montante que irá abater parte do rombo de R$ 13,5 bilhões estimado a partir das medidas anunciadas por…

Senadores estão divididos quanto à isenção PIS/Cofins do diesel

Campo Grande (MS) -Apesar de serem solidários aos caminhoneiros, diversos senadores defenderam cautela na votação do projeto (PLC 52/2018) da reoneração da folha de pagamento. Os deputados incluíram nessa revisão a isenção do PIS/Cofins do diesel. O senador Armando Monteiro (PTB-PE) cobrou os valores da renúncia para que o país como um todo não pague por essa conta. A opinião é a mesma do senador José Agripino Maia (DEM-RN).  Mas…

Senado aprova urgência para mudar tributação de aplicativos de transporte

Campo Grande (MS) – O Plenário aprovou na quarta-feira (23) urgência para votação da proposta que muda as regras de tributação sobre os aplicativos de transporte de passageiros, como Uber, Cabify, 99 Pop e similares. A aprovação do Projeto de Lei do Senado (PLS) 493/2017 Complementar foi um compromisso assumido pelo presidente do Senado, Eunício Oliveira, durante a XXI Marcha dos Prefeitos a Brasília.  De autoria do senador Airton Sandoval…

Divulgação de beneficiários de renúncias de receita vai a plenário no Senado

Campo Grande (MS) - A divulgação de informações sobre beneficiários de renúncias de receita foi aprovada na terça-feira (22) pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). O projeto de lei complementar (PLS) 188/2014, do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), autoriza a divulgação, por parte da Fazenda Pública, de quem usufrui de benefício ou incentivo tributário concedido pelo Poder Público. O texto segue para o Plenário com pedido de votação em regime de urgência. …

Comissão quer votar relatório final sobre compensação da Lei Kandir nesta terça

Campo Grande (MS) - A comissão mista especial que analisa mudanças na Lei Kandir volta a se reunir nesta terça-feira (15). Esse foi o encaminhamento dado após a reunião da…

Senadora quer aprovação de projeto que regula isenções fiscais

Campo Grande (MS) - A senadora Lúcia Vânia (PSB-GO) defendeu na quarta-feira (9) em Plenário a aprovação do Projeto de Lei do Senado (PLS) 155/2015, que muda a Lei de Responsabilidade Fiscal para disciplinar a concessão de benefícios tributários. O texto aguarda a apresentação de emendas para a votação na ordem do dia. Autora do projeto, Lúcia Vânia disse que é preciso reforçar a política fiscal no país. Para ela,…

Comissão sobre a Lei Kandir suspende votação para tentar acordo

Campo Grande (MS) - A comissão mista especial que analisa mudanças na Lei Kandir voltará a se reunir na próxima terça-feira (15). Esse foi o encaminhamento dado após a reunião desta terça-feira (8). Os integrantes farão uma nova tentativa de votar o relatório final da proposta de Lei Complementar que regulamenta o artigo 91 dos Atos das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) da Constituição Federal que obriga a União a compensar…