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Tributos
Tributos
Publicado: 07 maio 2018
Regra do teto de gastos divide pré-candidatos
Campo Grande (MS) - Vitrine do ajuste fiscal do governo Michel Temer, o teto de gastos, aprovado há dois anos, divide os principais pré-candidatos à Presidência da República. Sete entre…
Tributos
Publicado: 26 abr 2018
Entidades do Fisco lançam manifesto Reforma Tributária Solidária no Congresso
Campo Grande (MS) - Um movimento suprapartidário, encabeçado pela Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco) e pela Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip), lançou…
Tributos
Publicado:
Cobrança de ISS no destino continua a gerar insegurança jurídica
Campo Grande (MS) - Inegável que, tanto ou mais do que a elevada carga tributária, a insegurança jurídica é um dos males do sistema tributário brasileiro que mais angustiam os contribuintes, mais afastam investimentos no país e que mais servem de obstáculo a que os entes políticos tributantes possam se planejar com eficiência, fundamentados na obtenção de receitas orçamentárias determinadas com base em regras válidas e estáveis. Clareza, sistematização e…
Tributos
Publicado: 25 abr 2018
Carf autoriza compensação tributária antes do trânsito em julgado
Campo Grande (MS) - A compensação tributária pode ser feita antes do trânsito em julgado da decisão que a autorizou. Com esse entendimento, baseado em precedente vinculante do Supremo Tribunal Federal (RE 357.950), a 2ª Turma do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) deu provimento a recurso de contribuinte que pleiteava o ressarcimento de valores pagos a mais de PIS e Cofins. A ação foi ajuizada por uma empresa que tinha…
Tributos
Publicado:
STJ publica acórdão que define conceito de insumo para crédito de PIS e Cofins
Campo Grande (MS) - O Superior Tribunal de Justiça (STJ) publicou na terça-feira (24/4) acórdão em que ficou definido que, para fins de crédito de PIS e Cofins, as empresas podem considerar insumo tudo o que for essencial para o “exercício da sua atividade econômica”. Com isso, declarou ilegais as duas instruções normativas da Receita Federal sobre o assunto, por entender que, ao restringir o conceito de insumo, o Fisco…
Tributos
Publicado: 24 abr 2018
Advogados estudam usar decisão do STF para compensação tributária
Campo Grande (MS) - O entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a execução de pena após condenação em segunda instância, confirmado no caso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, pode trazer consequências para a área tributária. Especialistas estudam a possibilidade de o contribuinte usar créditos tributários para o pagamento de impostos após vitória em tribunal estadual ou federal. O mesmo caminho já foi seguido por juízes trabalhistas, que…
Tributos
Publicado:
Estudo do Sindifisco atesta que PLC 69/14 viola Código Tributário Nacional
Campo Grande (MS) - O Sindifisco Nacional disponibilizou para a categoria o estudo (acesse aqui) elaborado pela Diretoria de Estudos Técnicos sobre o PLC (Projeto de Lei de Conversão) nº…
Tributos
Publicado:
Simplificação do PIS/Cofins deve ir ao Congresso em maio, diz ministro
Campo Grande (MS) - O ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, disse que o governo deve enviar o projeto de simplificação do PIS/Cofins ao Congresso em maio. A afirmação foi feita em Washington, durante os Encontros de Primavera do Fundo Monetário Internacional (FMI) e do Banco Mundial. O ministro também destacou a necessidade de apresentar um projeto para a simplificação do ICMS. Segundo ele, mesmo 2018 sendo um ano de eleição,…
Tributos
Publicado: 23 abr 2018
Receita testa robôs para acelerar processos tributários
Campo Grande (MS) – As novas tecnologias da informação estão se tornando realidade também na área fiscal. Isso porque, a Receita Federal começou a testar o uso da inteligência artificial para acelerar o andamento de milhares de processos tributários à espera de julgamento na primeira instância administrativa. Esse é o primeiro passo para computadores lerem autos, identificarem alegações da defesa e, até mesmo, elaborarem propostas de decisão, em uma tentativa…
Tributos
Publicado: 20 abr 2018
STJ nega adesão de empresa em recuperação judicial ao Refis
Campo Grande (MS) - O Superior Tribunal de Justiça negou a uma empresa em recuperação judicial a possibilidade de aderir ao "Refis da Crise", de 2009, o que permitiria parcelar as dívidas fiscais em prazo maior que o estabelecido na Lei nº 13.043/14. A norma prevê pagamento em até 84 vezes e foi editada especificamente para as companhias em crise, mas nunca teve boa aceitação no mercado. É a primeira…
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