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SINDIFISCO-MS promove jantar em agradecimento ao Secretário de Fazenda, Flávio César Mendes e ao Dep. Paulo Duarte pela aprovação da lei das verbas indenizatórias.

Em um evento descontraído, realizado pelo SINDIFISCO-MS, o Secretário Flávio César e o Dep. Paulo Duarte foram recebidos no Restaurante Augustos pela diretoria…

Salários dos servidores estaduais e de Campo Grande estarão disponíveis nesta semana

Servidores públicos estaduais de Mato Grosso do Sul terão seus salários de julho disponíveis para saque nesta sexta-feira, dia 2 de agosto. O…
Informativo Notícias

Receita publica consulta sobre incidência de PIS e Cofins em frete

Campo Grande (MS) - A Receita Federal publicou solução de consulta que dispõe sobre a suspensão da incidência do PIS e da Cofins sobre as receitas de frete contratado por pessoa jurídica. A medida é prevista no artigo 40 da Lei 10.865/2004.  A solução esclarece que a suspensão abrange principalmente exportadora no mercado interno para o transporte de matérias-primas, produtos intermediários e materiais de embalagem adquiridos; bem como de produtos saídos…

Após receber sugestões, ANP vai definir regras sobre reajuste de combustíveis

Campo Grande (MS) - A Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) recebeu um total de 179 e-mails com sugestões de 115 de entidades e pessoas físicas sobre a conveniência de se estabelecer uma periodicidade mínima para o repasse do reajuste do preço dos combustíveis. O período para envio de manifestações para a tomada pública de contribuições começou no dia 11 do mês passado acabou dia 2 de…

Fazenda aplica regime especial a 1,4 mil inadimplentes no MS

Campo Grande (MS) – A Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz) publicou duas resoluções no Diário Oficial do Estado de segunda-feira (02), aplicando regime especial de controle e fiscalização a 1.468 contribuintes inadimplentes de Mato Grosso do Sul, quanto ao pagamento do ICMS Garantido nos meses de março e abril.  O regime especial consiste na apuração do ICMS Garantido à vista de cada operação e no pagamento do tributo no momento…

Divulgação de beneficiados por renúncia fiscal abre pauta no Senado

Campo Grande (MS) – O primeiro item da pauta de votações do Plenário nesta semana é o PLS 188/2014-Complementar, que autoriza a publicação do nome de todos os beneficiados por…

Marco legal de proteção de dados pessoais está na pauta da CAE

Campo Grande (MS) – O projeto que regulamenta o uso e a proteção de dados pessoais no país pode avançar nesta terça-feira (3). Já aprovado pela Câmara dos Deputados, o PLC 53/2018, do deputado Milton Monti (PR-SP), é o primeiro item da pauta da reunião da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), marcada para às 10h.  A proposta teve voto favorável do relator, senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), que fez apenas ajustes…

Relator da LDO pede corte de metade dos benefícios fiscais em dez anos

Campo Grande (MS) – O projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2019 prevê, pela primeira vez, a obrigação de revisão de benefícios fiscais concedidas pelo governo federal. Pelo texto que serve de base para a proposta orçamentária, o governo federal deverá apresentar ao Congresso, até 31 de março do ano que vem, um plano de gestão dos benefícios com o compromisso de eliminar ou reduzir algumas bondades. A…

Entram em vigor novas regras de portabilidade do salário

Campo Grande (MS) - As novas regras para portabilidade salarial entraram em vigor no domingo (1º). Esse tipo de portabilidade é quando um beneficiário de conta-salário pede transferência de recursos…

Governo de MS prorroga inscrições do prêmio de Gestão Pública

Campo Grande (MS) - Servidores públicos estaduais têm até o dia 30 de julho para inscrever projetos e concorrer ao XIII Prêmio Sul-Mato-Grossense de Inovação na Gestão Pública. Serão R$ 24 mil em prêmios, distribuídos entre seis projetos vencedores. O edital de prorrogação está publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) de sexta-feira (29.6).  O prêmio de Gestão Pública tem como objetivo incentivar os servidores a contribuir para a modernização da…

Por que é tão difícil aprovar as reformas tributária e previdenciária?

Campo Grande (MS) - Vontade política, status quo e conflito de interesses são alguns dos fatores. Economistas divergem sobre implementação das medidas em 2019. Mas é peciso avalair que não é só de vontade parlamentar que as reformas previdenciária, tributária e política dependem. Falta também a chamada “adaptação à cidadania”. Assim afirma o cientista político Josênio Parente.  “Como vou sobreviver com essas reformas, especialmente a política? É uma pergunta que deputados…

Lei contra guerra fiscal afeta receitas da União

 Campo Grande –  A lei que validou os incentivos fiscais de ICMS concedidos ilegalmente pode não acabar com a guerra fiscal, mas deverá provocar redução de R$ 9,38 bilhões na arrecadação da União este ano, segundo projeções da Receita Federal. Além de permitir a convalidação dos benefícios de ICMS oferecidos anteriormente sem autorização do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), a Lei Complementar 160 permite que as empresas deduzam os…