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Senado Federal

Benefícios fiscais precisam ser revisados para reequilíbrio das contas públicas

Campo Grande (MS) - O Congresso precisa rever a política de concessão de benefícios tributários para garantir o reequilíbrio das contas públicas, apontou na terça-feira (8) representantes da Instituição Fiscal…

Relatório sobre Lei Kandir pode ser votado na próxima terça-feira

A comissão mista que analisa mudanças na Lei Kandir agendou para terça-feira (8), às 14h30, a votação do relatório do senador Wellington Fagundes (PR-MT). Uma das diretrizes adotadas, explicou o parlamentar, é que os repasses para compensar os estados pela perda de arrecadação com a desoneração de produtos primários e semielaborados para exportação devem ser regulares e estáveis, permitindo um melhor planejamento orçamentário.  No relatório entregue à comissão na quinta-feira…

Senado prorroga Programa Especial de Regularização Tributária por mais 60 dias

Campo Grande (MS) - O presidente do Senado, Eunício Oliveira, prorrogou por 60 dias a vigência da Medida Provisória 804/2017. Publicada no final de setembro do ano passado, a MP prolongou até 31 de outubro o prazo para adesão ao Programa Especial de Regularização Tributária (Pert), criado pela Medida Provisória 783/2017. Podem aderir ao Pert pessoas físicas e jurídicas, de direito público ou privado, inclusive as que se encontrarem em recuperação…

Estados precisam ter uma participação maior no bolo de tributos, defende federação

Campo Grande (MS) - Os estados precisam ter uma participação maior no bolo de tributos, desonerar as rendas menores e tributar as maiores, nos mesmos níveis dos países desenvolvidos. A…

Senado disponibiliza vídeo do debate sobre carga tributária e dívida dos estados

Campo Grande (MS) - A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH)  do Senado Federal debateu na manhã de quinta-feira (19) a carga tributária, com foco nos estados e…

Representantes do fisco debatem impacto da carga tributária na dívida dos estados

Campo grande (MS) - Representantes do fisco de todo Brasil participam nesta quinta-feira (19) do debate dobre a carga tributária, com foco nos estados e suas dívidas. A audiência pública…

Aprovado relatório que concede benefícios fiscais a empresas de informática

Campo Grande (MS) - O relatório da Medida Provisória 810/2017 - a MP da Informática - foi aprovado nesta terça-feira (10) por comissão mista do Senado Federal. A matéria segue…

Comissão de Relações Exteriores aprova acordo aduaneiro entre Brasil e China

Relatório diz que acordos desta natureza facilitam o comércio e atuam como ferramentas valiosas contra a fraude no comércio internacional  Campo Grande (MS) – A Comissão de Relações Exteriores (CRE)…

Congresso rejeita veto ao Refis das micros e pequenas empresas

O Congresso derrubou nesta terça-feira (3) o veto ao projeto que instituía o Refis para micros e pequenas empresas. O programa de refinanciamento, permitido às empresas que optaram pelo Simples, regime simplificado de tributação, havia sido aprovado pelo Senado no final de 2017. A derrubada do veto (VET 5/2018) era uma reivindicação de parlamentares e entidades ligadas ao empreendedorismo.  No início dos trabalhos, o presidente, senador Eunício Oliveira, avisou aos…