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Tributos
Tributos
Publicado: 05 nov 2020
Congresso aprova projeto sobre compensação de perdas da Lei Kandir
Campo Grande (MS) - Segue para sanção do presidente da República o PLN 18/2020, projeto de lei aprovado pelo Congresso Nacional nesta quarta-feira (4) que dá início ao cumprimento do acordo para compensação das perdas dos entes federados com a Lei Kandir. Pelo acordo, a primeira parcela do total devido pela União aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios será quitada ainda neste ano. O projeto altera a Lei…
Tributos
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STF: maioria contra cobrança de ICMS em comercialização de softwares
Campo Grande (MS) - O STF (Supremo Tribunal Federal) formou maioria nesta quarta-feira (4) para vedar a cobrança de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre operações envolvendo softwares. A corte entendeu que nesses casos a incidência tributária se restringe ao ISS (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza). O julgamento é importante porque deve ter impacto sobre o preço de diversos produtos oferecidos através de novas tecnologias, como…
Tributos
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O impacto da Reforma Tributária sobre o setor de combustíveis
Campo Grande (MS) - As modificações na tributação do consumo têm o potencial de modificar profundamente o mercado de combustíveis. Três propostas de Reforma Tributária são hoje mais relevantes no Congresso Nacional: as Propostas de Emenda Constitucional no 45, da Câmara dos Deputados, e 110, do Senado Federal, bem como o Projeto de Lei no 3.887/2020, de autoria do Poder Executivo. Estas propostas foram objeto de debate promovido pela Federação do…
Tributos
Publicado: 04 nov 2020
Governadores pedem apoio a Lei Kandir e recuperação fiscal
Campo Grande (MS) – Governadores de seis Estados se reuniram com parte da equipe econômica do governo Jair Bolsonaro em Brasília, na terça-feira , 3, para pedir apoio da União…
Tributos
Publicado:
Reajuste do gás natural de MS será de 6,73% a partir novembro
Campo Grande (MS) – O reajuste no preço do gás natural feito pela MSGás será de 6,73% a partir de 15 de novembro. Esta decisão vai absorver o aumento repassado…
Tributos
Publicado: 29 out 2020
STF julga tributação por ICMS em comércio eletrônico
O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar ontem, pelo Plenário Virtual, se a cobrança de diferencial de alíquotas (Difal) de ICMS no comércio eletrônico é constitucional. O ministro relator,…
Tributos
Publicado:
Receita envia cartas a contribuintes na malha fina
Campo Grande (MS) - Um total de 334.338 contribuintes com a declaração do Imposto de Renda Pessoa Física de 2020 retida na malha fina começarão hoje (29/10) a receber cartas…
Tributos
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Risco fiscal pesa mais sobre dólar do que nova onda da pandemia
Campo Grande (MS) - Um recrudescimento da pandemia nas principais economias mundiais tende a contribuir para uma queda da inflação no Brasil, caso o governo mantenha o compromisso com a…
Tributos
Publicado:
Arrecadação de tributos: impacto da pandemia na educação
Campo Grande (MS) - O impacto da pandemia na educação é evidente e enquanto o debate sobre o retorno ou não das aulas presenciais ganha notoriedade, outro ponto também demanda atenção: o efeito da crise sanitária no financiamento das redes de ensino. Um relatório divulgado na quarta-feira (28) pela organização Todos Pela Educação e o Instituto Unibanco, em parceria com o Conselho Nacional dos Secretários de Educação (Consed), projeta que,…
Tributos
Publicado: 28 out 2020
Impostos altos estimulam o crescimento do mercado ilegal de bebidas destiladas
Campo Grande (MS) – O mercado de bebidas destiladas ilegais já corresponde a 37,9% do volume total comercializado no Brasil. Diante desse cenário, o Ibrac (Instituto Brasileiro da Cachaça) e o Núcleo pela Responsabilidade no Comércio e Consumo de Bebidas divulgaram uma carta aberta às autoridades e à população para reforçar a necessidade de debater o tema, destacando os reflexos negativos como o aumento da ilegalidade e a possível queda…
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