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Tributos
Tributos
Publicado: 07 nov 2019
Deputados e produtores rurais condenam fim da Lei Kandir
Campo Grande (MS) - Deputados e representantes do agronegócio defenderam na quarta-feira (6), na Câmara dos Deputados, a imunidade das exportações do setor, sem a incidência do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre elas. O assunto foi discutido na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, em resposta a uma proposta de emenda à Constituição (PEC 42/19) que tramita no Senado e revoga a isenção do…
Tributos
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OCDE põe Brasil entre últimos em gastos com saúde
Campo Grande (MS) - Os gastos per capita na área de saúde no Brasil estão entre os mais baixos entre 44 países desenvolvidos e emergentes, incluídos em um estudo da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) publicado nesta quinta-feira. O Brasil gastou com saúde no ano passado US$ 1.282 (cerca de R$ 5,2 mil) per capita, montante que reúne recursos públicos e privados. O valor em dólar é…
Tributos
Publicado: 05 nov 2019
Governo prepara decreto que mexe no vespeiro do sigilo fiscal
Campo Grande (MS) - Está em finalização por grupo de trabalho do ministério 1 decreto para regulamentar o compartilhamento pela Receita de dados fiscais com TCU (Tribunal de Contas da União) e CGU (Controladoria Geral da União). Isso foi permitido por parecer da AGU (Advocacia Geral da União) assinado pelo presidente Jair Bolsonaro e publicado em edição extra do Diário Oficial de 18 de outubro. Peças assim da AGU, assinadas…
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Reforma tributária pode aprovar IPVA de aviões e barcos
Campo Grande (MS) - Em seminário regional realizado em Belo Horizonte (MG), o presidente da Comissão Especial da Reforma Tributária, deputado Hildo Rocha (MDB-MA), disse que o relatório final da proposta deve prever o pagamento de IPVA sobre embarcações e aeronaves. A comissão discute a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/19, do deputado Baleia Rossi (MDB-SP). A cobrança foi considerada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal em 2007. Hildo Rocha…
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Auditores propõem redução de imposto sobre consumo
Campo Grande (MS) - O presidente da Federação Nacional do Fisco (Fenafisco), Charles Alcântara, que esteve em Natal nesta segunda-feira, 4, para participar de uma audiência pública na Assembleia Legislativa para debater as vantagens da Reforma Tributária Solidária, defendida pela entidade, afirmou que o ministro da Economia, Paulo Guedes, não tem demonstrado interesse em taxar os mais ricos no Brasil. “Aliás, eu estranho que o governo volte a adiar novamente…
Tributos
Publicado: 01 nov 2019
Psol vai ao STF para tributar grandes fortunas
Campo Grande (MS) – "Agenda dos partidos de esquerda, o imposto sobre grandes fortunas (IGF) ultrapassou a barreira das propagandas eleitorais e chegou, no início de outubro, ao Supremo Tribunal Federal (STF). A judicialização do tema se deu por meio de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO), protocolada no STF pelo Partido Socialismo e Liberdade (Psol)." "A tributação sobre grandes fortunas é prerrogativa da União, de acordo com…
Tributos
Publicado: 31 out 2019
Fisco mira em aplicativos para aumentar arrecadação
Campo Grande (MS) – A equipe econômica quer formalizar e cobrar impostos dos trabalhadores por conta própria que prestam serviços para empresas de aplicativo de internet, como Uber, 99, Cabify…
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Impasse sobre reforma tributária atrasa pacto federativo
Campo Grande (MS) – Um impasse sobre a reforma tributária é um dos fatores por trás da demora na apresentação das medidas do chamado novo pacto federativo ao Congresso . Segundo fontes a par das conversas, parlamentares esperam que a equipe econômica apresente ao menos um esboço da sua proposta para simplificar impostos antes de tocar o restante da agenda econômica. O problema é que, até agora, esses pontos não…
Tributos
Publicado: 29 out 2019
Maia vê dificuldade para reforma administrativa sem avanço da tributária
Campo Grande (MS) – O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, disse nesta segunda que avisou à equipe do ministro Paulo Guedes que não considera a reforma administrativa mais…
Tributos
Publicado:
OAB quer profissionais liberais excluídos de tributação
Campo Grande (MS) – O presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Felipe Santa Cruz, pediu que seja incluída uma emenda para excluir os profissionais liberais do…
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