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SINDIFISCO-MS promove jantar em agradecimento ao Secretário de Fazenda, Flávio César Mendes e ao Dep. Paulo Duarte pela aprovação da lei das verbas indenizatórias.

Em um evento descontraído, realizado pelo SINDIFISCO-MS, o Secretário Flávio César e o Dep. Paulo Duarte foram recebidos no Restaurante Augustos pela diretoria…

Salários dos servidores estaduais e de Campo Grande estarão disponíveis nesta semana

Servidores públicos estaduais de Mato Grosso do Sul terão seus salários de julho disponíveis para saque nesta sexta-feira, dia 2 de agosto. O…
Informativo Notícias

MS contratou R$ 289 milhões em recursos do FCO empresarial

Campo Grande (MS) – Mato Grosso do Sul contratou R$ 298 milhões em recursos do Fundo Constitucional do Centro-Oeste (FCO) empresarial, entre janeiro e julho deste ano. Conforme os dados divulgados hoje pela Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste (Condel/Sudeco), MS é o estado que mais contratou recursos na região.  Apesar do bom desempenho do setor empresarial em Mato Grosso do Sul, as contratações para esse segmento continuam interrompida para ajuste…

Em cinco anos, Lei Anticorrupção apresenta balanço positivo

*Por Antonio Carlos Vasconcellos Nóbrega Campo Grande (MS) – Em janeiro, foi dada ampla divulgação ao número de 183 processos abertos por órgãos e entidades federais contra pessoas jurídicas possivelmente envolvidas em esquemas de corrupção[1], com destaque para o registro de 153 procedimentos administrativos iniciados somente em 2017. No mesmo mês, foi noticiado que 506 servidores públicos federais teriam sido demitidos no ano passado[2], sendo que, desse total, 335 teriam…

O que está proibido durante o período de campanha eleitoral

Campo Grande (MS) – No último dia 16 começou o período de campanha eleitoral. Mas nem tudo é permitido nesse período. Afinal, o que o candidato e o eleitor podem…

Instituição Fiscal Independente poderá ter observatório de estatais

Campo Grande (MS) – A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) já pode votar o projeto que atribui à Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado a criação de um observatório de…

Reforma Tributária Solidária forma disseminadores; vagas abertas

Campo Grande (MS) - O DIEESE abriu as inscrições para a capacitação de Formadores em Reforma Tributária Solidária – treinamento voltado para os dirigentes do Fisco federal, estadual e distrital. …

Rodada do Conhecimento aborda GIA-BF nesta quarta-feira

Campo Grande (MS) – A Rodada do Conhecimento traz essa semana uma palestra sobre a guia de informação e apuração do ICMS Benefícios Fiscais (GIA-BF). Por ser mais que uma declaração de autopreenchimento, a guia se transforma em um manancial de informações valiosas para a atividade de fiscalização. O evento será na quarta-feira (29), das 08h às 11h.   De acordo com o servidor da Coordenadoria Especial de Incentivos Fiscais…

Em MS, 382.978 aposentados e pensionistas recebem 13º

Campo Grande (MS) – Em Mato Grosso do Sul 382.978 beneficiários devem receber, a partir desta segunda-feira (27), a primeira parcela da antecipação do 13º dos benefícios pagos pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), o abono anual. No Brasil serão pagos 34.730.284 benefícios, no valor de R$ 63.308.958.243,38.  No Estado, o valor aplicado a beneficiários será de R$ 608.959.613,90. Tem direito ao benefício quem recebe aposentadoria, pensão por morte,…

Receita estuda nova alíquota de IR para quem ganha acima de R$ 30 mil

Nova alíquota seria superior a 27,5% e valeria para quem ganha mais de R$ 30 mil mensais  Campo Grande (MS) – A Receita Federal avalia a possibilidade de propor a…

TCU já iniciou preparativos para definir cálculo da Lei Kandir

Campo Grande (MS) – O jornal O Estado de S. Paulo publicou reportagem na última sexta-feira (24) sobre a decisão final do Congresso Nacional a respeito do valor dos repasses da Lei Kandir aos Estados. De acordo com a matéria, o Tribunal de Contas da União (TCU) já iniciou os preparativos para estudar e definir a forma de cálculo dessas transferências.  A Corte de contas recebeu a missão do Supremo…

STJ garante nomeação recusada devido à responsabilidade fiscal

Campo Grande (MS) - Alegar respeito à Lei de Responsabilidade Fiscal, por si só, não autoriza a administração pública a deixar de nomear um candidato aprovado em concurso público. Isso porque o candidato só pode ter seu ingresso negado se for por um motivo excepcional, o que não inclui a alteração normal das circunstâncias econômicas.  Com este entendimento, a 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça determinou que o governo…