Filie-se Login

SINDIFISCO-MS promove jantar em agradecimento ao Secretário de Fazenda, Flávio César Mendes e ao Dep. Paulo Duarte pela aprovação da lei das verbas indenizatórias.

Em um evento descontraído, realizado pelo SINDIFISCO-MS, o Secretário Flávio César e o Dep. Paulo Duarte foram recebidos no Restaurante Augustos pela diretoria…

Salários dos servidores estaduais e de Campo Grande estarão disponíveis nesta semana

Servidores públicos estaduais de Mato Grosso do Sul terão seus salários de julho disponíveis para saque nesta sexta-feira, dia 2 de agosto. O…
Informativo Notícias

Novo módulo contencioso permite ao contribuinte apresentar documentos digitais

Campo Grande (MS) - Com o objetivo de modernizar o fisco e dar mais agilidade a vida dos contribuintes, a Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz-MS), por meio da Superintendência de Gestão de Informação (SGI), disponibiliza o módulo “Contencioso Contribuinte” no portal do ICMS Transparente. A novidade permite a entrada de documentos digitais no processo administrativo tributário, simplificando a obrigatoriedade de recorrer as Agências Fazendárias (Agenfas) ou Órgão Preparador (OPE) para…

Lei de responsabilidade fiscal precisa ser cumprida e não reformada

Campo Grande (MS) -  A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) ajudou a tirar a União e os estados do caos fiscal em que se encontravam. Para o desembargador do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, Marcus Abraham, e diversos especialistas, essa é a segunda norma mais importante do Brasil, ficando atrás apenas da Constituição Federal.   Em entrevista ao Conjur, o Marcus avalia o desrespeito a LRF, mudanças necessárias e…

Auditora do MS explica suspensão de cláusulas do Convênio 52/2017 em São Paulo

Campo Grande (MS) – A auditora fiscal do Mato Grosso do Sul e diretora de Estudos Tributários da Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite), Gigliola Decarli,…

Sindifisco-MS realiza encontro de auditores fiscais da Receita Estadual em Bonito

Campo Grande (MS) - O Sindifisco-MS realiza de 28 de abril a 1º de maio de 2018 o VII Encontro Estadual dos Auditores Fiscais da Receita Estadual de Mato Grosso…

Comissão de Relações Exteriores aprova acordo aduaneiro entre Brasil e China

Relatório diz que acordos desta natureza facilitam o comércio e atuam como ferramentas valiosas contra a fraude no comércio internacional  Campo Grande (MS) – A Comissão de Relações Exteriores (CRE)…

ADI não modifica o regime de substituição tributária em MS

Campo Grande (MS) – A Secretaria de Fazenda de mato Grosso do Sul, expediu comunicado essa semana para explicar aos contribuintes que a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) n° 5866, deferida parcialmente pelo Supremo tribunal Federal (STF), não modifica o regime de substituição tributária em Mato Grosso do Sul.  O Convênio ICMS 52, de 7 de abril de 2017, foi celebrado para, em substituição, na essência, ao Convênio ICMS 81,…

STF reafirma que ICMS não compõe a base do PIS e da Cofins

A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal ao analisar 25 processos, reafirmou o entendimento de que o ICMS, por não compor faturamento ou receita bruta das empresas, deve ser excluído…

Sindifisco apoia realização da 63ª Gdfaz em MS

Campo Grande (MS) – O Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual de MS é um dos patrocinadores da 63ª reunião do Grupo de Desenvolvimento do Servidor Fazendário (GDFAZ). O evento está sendo realizado pela primeira vez em Mato Grosso do Sul e tem como objetivo debater assuntos relacionados a área de recursos humanos e escolas fazendárias. O presidente do Sindifisco-MS, auditor fiscal Ronaldo Vielmo, destaca que as ações coordenadas…

Novos valores da Uferms e Uam-MS já estão em vigor

Campo Grande (MS) – Os novos valores para a Unidade de Atualização Monetária de Mato Grosso do Sul (UAM-MS) e a Unidade Fiscal Estadual de Referência de Mato Grosso do Sul (Uferms) já estão em vigor desde o início dessa semana. Elas sofreram reajuste devido à variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), divulgado pelo IBGE.  O valor da UAM-MS que passa a vigorar em abril é…

Congresso rejeita veto ao Refis das micros e pequenas empresas

O Congresso derrubou nesta terça-feira (3) o veto ao projeto que instituía o Refis para micros e pequenas empresas. O programa de refinanciamento, permitido às empresas que optaram pelo Simples, regime simplificado de tributação, havia sido aprovado pelo Senado no final de 2017. A derrubada do veto (VET 5/2018) era uma reivindicação de parlamentares e entidades ligadas ao empreendedorismo.  No início dos trabalhos, o presidente, senador Eunício Oliveira, avisou aos…